Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Trataremos agora sobre renovação da carteira de habilitação. Para isso, faz-se necessário os seguintes documentos:

Cópia e Original da CNH, ou:

• RG
• Carteira de trabalho
• Passaporte
• Registro profissional: OAB, CREA, por exemplo.

Todos estes outros acompanhados pela cópia e original do CPF, ou consulta impressa através do site da Receita Federal.

Apartir daí seguirá os procedimentos padrões de cada DETRAN, como tirar foto, colher digitais, marcar exames, etc.

Bom, até a próxima.

Como recorrer de multa de trânsito

Constantemente tenho recebido ,inconformado, a informação de que não adianta recorrer de uma multa, tendo em vista seu caráter financeiro de interesse do Estado. Infelizmente a Administração Pública, valendo-se de seu poder, de forma coercitiva praticamente "impõe-nos" a pagá-las. Mas baseados na própria Constituição Federal, temos o direito a ampla defesa e ao contraditório; por isso que antes de sermos penalizados a pagar a multa, temos que ser Notificados para que possamos nos defender, ou seja, pela defesa prévia. Caso seja indeferida, seja aplicada a partir daí a Imposição de Penalidade, nesse momento entraremos com nosso primeiro recurso ou de 1ª Instância: Analise JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infrações) COM/SEM Defesa Prévia, caso seja indeferida só nos resta a Analise CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), 2ª Instância, orgão do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) máximo estadual. Após isso, caso ainda seja indeferido o recurso, entraremos na JEC (Justiça Especial Cível), ou seja só na justiça, pois na esfera administrativa já não cabe mais recurso.
Em todos os casos acima, temos que obedecer os prazos para entrar com recurso, nada adianta saber dos nosso direitos se não sabemos ou praticamos nossos deveres. Fiquem atentos!

Como Emplacar seu carro zero

Muitas vezes, as concessionárias através de seus despachantes, aproveitam-se dessas dúvidas e cobram valores absurdos, às vezes superando R$ 1000,00. O resultado é que mesmo pagando tão caro, vários cliente têm problemas referentes ao seu cadastro junto ao Detran, como: Nome, endereço, número de documentos, restrição de lacração, etc.
Seguem abaixo o procedimentos para você mesmo realizar o  serviço de primeiro emplamento junto ao Detran:

1. Na concessionária, exerça seu Direito de Consumidor e leia todas as cláusulas do contrato ou termo de adesão que você está assinando, principalmente quando o veículo for financiado; se o nome ou outros dados no cadastro na financeira/banco estiverem errados, a inclusão do Gravame após consulta no SNG (Sistema nacional de Gravame) na hora do serviço no Detran, não será possível;
2. Peça a Nota Fiscal Eletrônica e o Termo de Constatação ao vendedor, esclareça que você mesmo irá realizar o serviço;
3. Compareça ao Detran, com os seguintes documentos: Nota Fiscal Eletrônica* Original (1ª via fica sempre no Detran), termo de constatação*, cópias e apresentar originais do RG e CPF;
4. Pagar as taxas de DPVAT(Seguro Obrigatório), IPVA e 1º Emplacamento nos banco credenciados**;
5. Você irá receber no ato do serviço, uma autorização para colocar a placa no seu veículo; alguns Detrans já disponibiliza o CRV (Certificado de Registro de Véiculos) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular), depois compareça até uma "Casa de Placa" mais próxima.

Pronto, espero ter ajudado em mais um processo.
* O emplacamento dever ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias apartir da data de emissão da nota;
** Pelo Banco do Brasil é o mais indicado por alguns Detran's.

Como tirar sua Primeira Habilitação

Tendo em vista a necessidade crescente de tira habilitação, sejam por motivos pessoais ou profissionais; cada vez mais pessoas de diferentes faixas etárias estão comparecendo às auto-escola para se informar e realizar o processo de 1ª Habilitação. O processo é simples:

• Ser maior ou igual a 18 anos;
• Só poderá escolher as categorias A, B ou AB;
• Procure um posto do Detran de seu estado e se informe da documentação necessária;
• Depois, procure uma auto-escola, buscando referências sobre ela, algumas costumam "enrolar" seus clientes;
• Você poderá optar entre pagar o valor integral do processo da primeira habilitação: incluindo o serviço da auto-escola e a taxa do Detran, ou compareça ao orgão e após a emissão da documentação e o boleto, pague você mesmo a taxa e depois negocie apenas o serviço das aulas teórica e prática prestados pela auto-escola;
• O comparecimento ao Detran, inclui: Levar cópias e original do CPF e RG para registro, tirar foto no local para a habilitação e outros procedimentos relativos ao Detran do seu estado;
• Após os exames psicotécnico e médico (estando apto nos dois exames), você estará pronto para iniciar as aulas teóricas (45h).Com as disciplinas: Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Mecânica Básica , Meio Ambiente e Cidadania;
• Logo após será marcado pela auto-escola junto ao Detran a prova teórica; (Caso o candidato reprove, só poderá realizar novamente esta prova após 15 dias);
• Após passar pela prova teórica, a auto-escola irá ministrar as aulas práticas (25h para cada categoria);
• Cumprida a carga horária exigida por lei das aulas práticas, o candidato irá se submeter a prova prática junto ao Detran;
• Sendo aprovado, o candidato a Primeira Habilitação, irá ser registrado junto ao RENACH (Registro Nacional de Habilitação) com PPD (Permissão para Digirir) ou CNH Provisória, com validade de 1 ano.

Pronto, espero ter esclarecido este processo.

Um abraço a todos